Regulamento BPR (Biocidas)

O Regulamento BPR, ou Regulamento (UE) 528/2012, regula a comercialização e a utilização de biocidas na UE: desinfetantes, conservantes, pesticidas não agrícolas e outros.

Considera-se biocida qualquer substância ou mistura destinada a destruir, repelir, neutralizar ou controlar organismos nocivos por meios que não sejam uma simples ação física ou mecânica. O que torna um produto um biocida é a função que lhe é atribuída: se é apresentado como capaz de eliminar bactérias, fungos ou vírus, entra no âmbito do regulamento, seja qual for o seu nome. O BPR aplica-se desde 1 de setembro de 2013 e substituiu a Diretiva 98/8/CE. Classifica os biocidas em 22 tipos de produto; entre os desinfetantes estão, por exemplo, o TP2 (desinfeção de superfícies não destinadas ao contacto direto com pessoas ou animais), o TP3 (higiene veterinária) e o TP4 (superfícies em contacto com alimentos para consumo humano e animal).

O sistema funciona em dois níveis. Primeiro, cada substância ativa é avaliada e, se for caso disso, aprovada a nível europeu para determinados tipos de produto; a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) coordena a avaliação. Depois, cada produto necessita da sua própria autorização antes de ser comercializado. Enquanto decorre a revisão de uma substância ativa, os produtos que a contêm regem-se pelas normas nacionais; em Espanha, são inscritos no registo do Ministério da Saúde espanhol. O regulamento também regula os artigos tratados, como têxteis ou superfícies que incorporam um biocida.

Além do BPR, o rótulo de um biocida deve cumprir o Regulamento CLP (pictogramas, advertências de perigo e recomendações de prudência) e incluir, entre outros dados, o número de autorização ou de registo, os usos autorizados, a dose e o tipo de utilizador. A Ficha de Dados de Segurança segue o formato fixado pelo Regulamento REACH. Como utilizador, o mais prático é verificar que o número de registo consta do rótulo e utilizar o produto apenas para os usos e nas doses que indica.

Mais informação: Registo biocida em Espanha · Regulamento CLP