REACH — Regulamento europeu
O REACH é o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 da UE relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas.
O seu nome resume os seus quatro processos (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) e aplica-se desde 1 de junho de 2007. Cada fabricante ou importador que comercializa uma substância em quantidades de uma tonelada ou mais por ano deve registá-la junto da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), com dados sobre as suas propriedades e os seus riscos: sem registo, a substância não pode ser comercializada. As autoridades avaliam esses dossiês. As substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) podem ser incluídas numa lista de substâncias candidatas e, depois, ficar sujeitas a autorização; outras são restringidas para determinadas utilizações. O REACH aplica-se na UE e na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega.
O que se regista são substâncias, não produtos acabados. Um fabricante de produtos de limpeza que mistura substâncias é, em termos de REACH, um utilizador a jusante: deve usar substâncias registadas para as utilizações previstas e transmitir a informação de segurança aos seus clientes. A principal ferramenta para isso é a ficha de dados de segurança (FDS), cujo formato é fixado pelo anexo II do REACH. O fornecedor deve entregá-la para as substâncias e misturas perigosas, na língua do país e atualizada quando há informação nova. Tem 16 secções, entre elas identificação dos perigos, composição, primeiros socorros, manuseamento e armazenagem, controlo da exposição e equipamentos de proteção, e informação ecológica.
O REACH convive com outros regulamentos: o CLP fixa a classificação e a rotulagem dos perigos, e os desinfetantes devem além disso estar autorizados como biocidas. Para o utilizador profissional, o prático é dispor da FDS de cada produto, tê-la acessível para o pessoal e aplicar as suas medidas de proteção.
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