Biocidas autorizados para uso alimentar.
A autorização de biocida ao abrigo do Regulamento (UE) 528/2012 (RBP), gerida em Portugal pela DGAV, é a garantia legal de que um desinfetante pode ser usado em superfícies em contacto com alimentos. Sem ela, não há conformidade HACCP.
Três textos que deve conhecer.
O uso de biocidas na restauração é regulado a nível europeu e nacional. Estes são os três pilares regulamentares que se aplicam diretamente em Portugal.
Regulamento (UE) 528/2012 (RBP)
Quadro europeu que regula a colocação no mercado e a utilização de produtos biocidas. Define os tipos de produto (TP) e os requisitos de avaliação para autorização nacional pela DGAV.
Regulamento (CE) 852/2004
Obriga todos os operadores de empresas alimentares a implementar procedimentos baseados nos princípios HACCP. Inclui a higiene de superfícies e equipamentos em contacto com alimentos.
ASAE e DGAV — autoridades competentes
Em Portugal, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) realiza a fiscalização operacional dos estabelecimentos HORECA, enquanto a DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) gere o registo de produtos biocidas e a autorização para uso alimentar.
Três verificações na embalagem.
Antes de usar qualquer desinfetante em superfícies de contacto alimentar, siga este processo de verificação.
Procurar o número de autorização do biocida
Na embalagem do produto deve constar um número de autorização nacional emitido pela DGAV ao abrigo do Regulamento (UE) 528/2012, juntamente com a indicação do tipo de produto (TP4 para superfícies em contacto com géneros alimentícios). Se a embalagem só refere "desinfetante geral" sem o número de autorização, não serve para contacto alimentar.
Verificar o uso autorizado
Consulte o registo da DGAV ou o portal da ECHA. Introduza o número de autorização e confirme que o âmbito de uso inclui "indústria alimentar" ou "hotelaria e restauração". A autorização pode estar ativa mas restrita a usos não alimentares, e não cobrirá uma fiscalização da ASAE numa cozinha profissional.
Verificar a concentração recomendada
A autorização valida o produto a uma concentração e tempo de contacto específicos. Usar concentração superior não é "mais seguro" — pode deixar resíduos e ultrapassar os limites toleráveis. A ficha técnica e a Ficha de Dados de Segurança (FDS) especificam a diluição exata para uso alimentar.
Desinfetantes conformes HACCP.
Estes produtos Instaquim contam com autorização ativa de biocida e estão avaliados para superfícies em contacto com alimentos.
InstaBact® DS
Limpador-desinfetante pronto a usar com autorização de biocida. Ativo contra Listeria monocytogenes, Salmonella spp. e E. coli. Aplicar puro, deixar atuar pelo menos 5 min e passar pano ou papel.
Ver ficha técnicaDS Plus
Desinfetante pronto a usar com registo HA. Pulveriza-se puro sobre superfícies limpas: 5 min bactericida e viricida; 15 min também fungicida.
Ver ficha técnicaAs dúvidas mais comuns.
Onde está o registo oficial de biocidas autorizados em Portugal?
Na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e na ECHA ao abrigo do Regulamento (UE) 528/2012. Filtre por tipo TP2 (higiene humana e ambiente) ou TP4 (superfícies em contacto com géneros alimentícios). Procure o número de autorização na embalagem e confirme que se encontra ativo.
A lixívia doméstica está autorizada para uso alimentar?
Não. A lixívia doméstica tem autorização TP2 genérica mas não dispõe de avaliação específica TP4 para superfícies de contacto alimentar. Para cumprir numa cozinha profissional é necessário um desinfetante com autorização explícita e concentração validada para uso alimentar.
Caduca a autorização de um biocida?
Sim. O Regulamento (UE) 528/2012 estabelece períodos de autorização renováveis. Convém verificar anualmente no registo oficial que a autorização continua vigente, especialmente se o fornecedor altera a fórmula.
O que acontece se usar um produto sem autorização em superfícies de contacto?
É uma não conformidade direta numa fiscalização da ASAE. Pode dar origem a auto de notícia, processo de contraordenação e, em caso de surto alimentar associado, responsabilidade direta do titular do estabelecimento.
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O seu desinfetante atual
tem autorização de biocida?
Serviço Técnico Instaquim. Revemos os seus produtos atuais, verificamos as autorizações e propomos alternativas conformes se necessário.