Enquadramento regulamentar principal
Os detergentes profissionais na UE estão regulados pelo Regulamento (CE) 648/2004 e suas alterações. Este enquadramento estabelece critérios de biodegradabilidade de tensioativos, limitações a determinadas substâncias, requisitos de rotulagem e informação ao utilizador.
Aspetos-chave do regulamento
- ✓Biodegradabilidade aeróbia final de tensioativos ≥ 60%
- ✓Ficha de dados de segurança obrigatória para uso profissional
- ✓Rotulagem com composição, conservantes, fragrâncias alergénicas
- ✓Restrições a fosfatos em detergentes de roupa doméstica (não se aplica ao profissional)
- ✓Obrigação de comunicar ingredientes na base de dados europeia
Outra regulamentação aplicável
- Regulamento CLP (CE) 1272/2008 · classificação, rotulagem e embalagem
- REACH (CE) 1907/2006 · registo e restrição de substâncias químicas
- Regulamento 528/2012 · produtos biocidas (desinfetantes)
- Diretiva 2012/18/UE · Seveso III (armazenamento em volumes)
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